Leonildo Correa - Faculdade de Direito -- USP

 Isto significa que os militares poderão atuar contra os corruptos, contra a quadrilha do Renan que está infiltrada no Senado ? Contra os juízes, desembargadores e ministros que vendem sentença ? Contra os arapongas malfeitores infiltrados nas Polícias e nos órgãos de inteligência que vendem informações e armas ? Isto é bom, sem dúvida nenhuma isto é bom.

Agora, se a idéia é usar os militares para invadir favela e matar moradores, ou seja, se vão dizer que traficante pé-rapado é crime organizado e usar esta idéia para invadir as periferias com tanques, helicópteros e esquadrões...a coisa vai ficar preta.

Já basta o Capitão Nascimento com sua polícia terrorista fazendo isto. Se vão colocar mais os militares para violar direitos humanos e para praticar terrorismo de Estado, aí o bicho vai pegar...

Vão transformar o Brasil em um Vietnã ou Iraque (A Colômbia não é um bom exemplo de luta de baixa resistência). Vão transformar porque o limite do aceitável está se aproximando e estamos a um passo de transformar facções criminosas em grupos guerrilheiros. Essa transformação vai ocorrer porque tem muita gente disposta a defender as comunidades contra os excessos do Estado, contra o terrorismo de Estado, principalmente contra os burgueses da classe dominante que gostam de mandar a polícia terrorista ir matar moradores das periferias.

O sentimento de revolta está em toda a parte. Basta apenas um discurso revolucionário para acender a fogueira e alinhar as fileiras para a guerra. Enfrentar traficante pé-rapado é uma coisa. Enfrentar guerrilheiro é outra. A diferença está na capacidade estratégica e no poder de elaborar planos de ação e reação. Se um grupo guerrilheiro assumir o controle de uma favela, pode ter certeza, nenhum militar entra...

Além disso, se pesquisarem a história vão descobrir que em uma época antiga houve um pacto entre bandidos comuns e presos políticos. Um pacto que fez surgir o comando vermelho no Presídio da Ilha Grande. Hoje, os ataques reiterados do Estado às comunidades periféricas, ou seja, o terrorismo de Estado, pode catalisar uma reaproximação entre estas partes.

Ninguém vê o narcotráfico como um perigo à sociedade ou à comunidade. É um perigo abstrato, uma criação artificial dos legisladores. Por isso, as comunidades toleram os narcotraficantes e vêem as drogas como um negócio qualquer.

A lei de drogas é uma lei fora da realidade. Quantas pessoas morrem de overdose por ano ? E quantas pessoas a polícia mata na suposta guerra contra as drogas por ano ? Se compararem os dados verão que quem mata é a polícia e não as drogas. E quem usa drogas continua usando, com ou sem proibição. Certamente, morreriam bem menos pessoas se as drogas fossem liberadas. O grande assassino hoje é o Estado e não os entorpecentes.

O entorpecente é a desculpa que o Estado utiliza para matar gente da periferia, esta é a grande verdade. Não só isto, as prisões estão cheias de traficantes misturados com assaltantes, pistoleiros, etc. O indivíduo entra traficante, a única coisa que sabia fazer era enrolar cigarro de maconha para vender, e sai com diploma em vários outros crimes: roubo, seqüestro, etc.

Os traficantes não são inimigos das comunidades das periferias. Se os moradores não interferem no negócio deles, não há problema. Os inimigos da periferia são os policiais e o Estado. Estes vão nas comunidades para matar, extorquir, enfim, violar direitos humanos dos moradores. Basta ir até uma favela e perguntar.

Quando colocarem os militares no meio da encrenca, a coisa vai feder ainda mais. Aí a presença do Estado terrorista será muito mais forte e visível. Um caveirão é um caveirão. Um tanque de guerra é outra coisa. Militares fardados correndo nas vielas é outra história.

Tudo isto, as drogas, a proibição, a matança na periferia, e agora a tentativa de empurrar os militares para dentro da guerra, resulta das seguintes ações: incompetência política, falta de visão política, falta de compromisso social, falta de vontade de resolver o problema, hipocrisia, estupidez da classe dominante e erro grosseiro na gestão dos interesses públicos. O negócio das drogas não é um negócio só para os traficantes. É um negócio dos governantes. O negócio da proibição movimenta bilhões de dólares em armas, munições, treinamentos, etc.

Portanto, Ministro da Defesa Nelson Jobim, antes de colocar as Forças Armadas para matar cidadãos brasileiros nas periferias, não seria melhor definir o que é crime organizado ? Agora, cuidado com a definição, pois a primeira ação dos militares pode ser contra o seu amigo Renan e outros corruptos que estão agindo dentro do Senado, ou seja, o tiro pode sair pela culatra e os militares podem agir contra a verdadeira criminalidade organizada que está infiltrada nas estruturas do Estado.

Eu falei da definição porque nenhuma lei define o que é criminalidade organizada. Inclusive, se a meta é usar os militares para atacar a periferia, podem definir a criminalidade organizada como uma coisa que só tem em favela. Assim, os ricos saem pela tangente.

PS: E a hipocrisia nesta área é tão grande que muitos policiais cheiram cocaína, ou então fumam maconha, ou ainda, usam anfetaminas (contra ansiedade, stress, etc), para ir perseguir os traficantes nas favelas. E há os casos extremos de juízes e promotores que são viciados. A coisa perdeu completamente o sentido.

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Novo modelo poderá ter Forças Armadas contra o crime

MÔNICA CIARELLI - Agencia Estado -- 21/12/2007

http://www.estadao.com.br/geral/not_ger99731,0.htm
 

RIO - O governo quer discutir a partir de fevereiro um modelo jurídico que permita às Forças Armadas intervir contra o crime organizado, sem que os militares sejam alvos de represálias na Justiça. Hoje, as Forças Armadas não têm poder de polícia e seus integrantes podem ser processados por participar de uma operação. "O problema que se tem que discutir e enfrentar com a sociedade é o regime jurídico dessa tropa, que vai agir em operações internas", afirmou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, ao lembrar que essa é uma questão relevante para que as regras não impeçam uma ação mais imediata das Forças Armadas no combate ao crime organizado.

Jobim afirmou que as Forças Armadas já têm experiência no combate a conflitos urbanos e citou como exemplo a participação do Brasil nas Forças de Paz da ONU no Haiti. Segundo o ministro, as tropas já conseguiram restabelecer a segurança no local, que sofria com ataques de gangues. A atuação dos militares brasileiros no exterior é mais simples porque eles estão sujeitos às leis internacionais que possibilitam a atuação das Forças Armadas com poder de polícia. Ao atuar em território nacional, as Forças Armadas estão sujeitas a processos legais caso se envolvam em operações de combate ao crime.

Jobim citou como exemplo operações feitas no Rio durante o governo Itamar Franco, em 1994. De acordo com ele, até hoje alguns soldados que atuaram na época são alvos de processos jurídicos. "Isso é um problema sério que inviabiliza qualquer tipo de utilização das Forças Armadas", afirmou após visita à Usina de Angra 2, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio.

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Idéias para a descriminalização das drogas

Leonildo Correa - Faculdade de Direito -- USP

A única saída para acabar com a violência do narcotráfico é descriminalizar as drogas. Descriminalizar todas as drogas. Observem bem, eu disse descriminalizar e não legalizar. Descriminalizar é acabar com a figura típica que existe no código penal. Legalizar é o Estado transformar as drogas em um produto legal. Legalizar daria a idéia de que as drogas não causam mal e de que o Estado apóia/incentiva o uso. O que não é verdade.

A minha idéia é a seguinte. O Estado deve descriminalizar o uso para pessoas maiores de 18 anos. Contudo, os entorpecentes continuam proibidos para menores. Logo, quem vender drogas para menores ou usar drogas junto com menores vai em cana. E deve pegar cana braba. A pena tem que ser pesada neste caso. Isto porque o indivíduo dispõe de sua liberdade pessoal, mas não dispõe da liberdade do outro, principalmente de menores. Logo, deve existir a figura típica da sedução de menores para uso de drogas ou coisa parecida.

Segundo, o indivíduo adquire as drogas em farmácia. Contudo, para adquirir terá que se cadastrar e toda a compra de drogas que efetuar será monitorada pelo Estado. Isto porque ele pode adquirir, só e somente só, para uso pessoal. Não pode adquirir no atacado e nem para uso coletivo. Além disso, terá que freqüentar cursos informativos sobre os danos ocasionados pela drogas, assim como cursos que ensinam a usar adequadamente. Somente depois que fizer estes cursos poderá adquirir drogas. Isto evitará overdoses, assim como a transmissão de doenças pelo uso compartilhado de seringas, etc.

Além disso, o Estado deverá oferecer tratamento médico adequado para a desintoxicação das pessoas que não souberem usar drogas, ou seja, para os viciados inveterados, assim como para aqueles que querem parar de utilizar.

As drogas serão produzidas em laboratórios do governo e vendidas diretamente na farmácia. Somente o governo pode produzir e vender as drogas, pois estas deverão possuir certificado de qualidade e garantia de que não há outros produtos químicos misturados com os entorpecentes. Logo, produzir e vender drogas sem ser o governo continua crime.

os dependentes inveterados/descontrolados devem ser encaminhados para tratamento médico de desintoxicação, assim como os alcoólatras, etc.

Terceiro é terminantemente proibido usar drogas em locais públicos, assim como praticar atos, em locais públicos, sob o efeito de drogas, ou seja, dirigir, etc. Neste caso as condutas continuam típicas e as penas devem ser pesadas.

Quarto, o uso de drogas pode ser liberado em festas ou locais apropriados, porém estas festas e estes locais devem ser fechados para menores e devem possuir equipes médicas para socorrer possíveis vítimas de overdose. Além disso, estes locais devem ser monitorados pela polícia e pela vigilância sanitária, para que drogas não certificadas pelo governo sejam distribuídas.

As drogas novas que surgirem continuam proibidas, até que o governo faça os principais testes de danos e passe a produzir/recomendar a quantidade adequada que pode ser utilizada por cada pessoa, ou seja, a quantidade que o organismo tolere sem sofrer uma overdose.

Quinto, o Governo deverá investir pesado na conscientização (publicidade e propaganda) sobre os danos de uso de drogas, assim como sobre os tratamentos que o Estado oferece para atender os dependentes descontrolados e aqueles que querem abandonar o vício, etc.

Com isto, o negócio dos traficantes acaba, logo, a violência que promovem também se extinguirá. Além disso, o indivíduo exercerá a sua liberdade, pois ele é senhor de seu corpo e de seu destino. Contudo, antes de exercer esta liberdade ele deverá ser conscientizado (informado) sobre os perigos das drogas e os danos que elas ocasionam à saúde. Se o indivíduo tem plena consciência disso e, mesmo assim, quer usar drogas, o Estado não pode fazer mais nada, a não ser atender o seu desejo.

Esta é uma idéia preliminar que deve ser melhor estudada e detalhada, mas o caminho é este. Portanto, descriminalizar não é legalizar. E descriminalizar não é liberar a venda das drogas nos mercados, feiras, etc. Descriminalizar também não é deixar que usem drogas por todas as partes e por todos os cantos. A coisa deve ser controlada e feitas com inteligência e entendimento.

Eu estou considerando que as drogas terão um preço baixíssimo nas farmácias. Caso o preço seja alto e abusivo, o governo deverá subsidiá-lo ou deverá fornecer, gratuitamente, para os viciados pobres. Caso contrário, a violência continuará imperando, pois quem não tem dinheiro irá praticar crimes para obter recursos para adquirir os entorpecentes.

Esta proposta de descriminalização se baseia na idéia de redução máxima de danos, seja para o indivíduo, seja para a sociedade, pois, em último caso, é melhorar suportar mortes por overdose do que disseminar uma guerra civil pela sociedade.

A morte por overdose mata uma só pessoa que, conscientemente, decidiu usar drogas. A guerra civil da proibição pode matar qualquer um, principalmente quem não usa.

A overdose atinge uma pessoa individualmente. A guerra da proibição atinge toda a sociedade, disseminando uma infinidade de outros crimes relacionados com o narcotráfico.