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A Receita Federal é burocrática, ineficiente, mentirosa e estúpida |
O Governo se gaba da Receita Federal e de sua capacidade de ARRECADAR impostos. Portanto, para o Governo, ou seja, para o Estado, a Receita Federal é ultra-eficiente. Mas e para os cidadãos, para as pessoas que tem seu patrimônio invadido pela unhas afiadas e autoritárias da Receita Federal, ela realmente é eficiente ? A partir das últimas experiências que estou tendo com esse órgão do governo federal, a minha resposta direta é não. A Receita Federal é burocrática, ineficiente, mentirosa e estúpida. Contudo, preciso relatar os fatos para que você veja isso claramente.
Como vocês sabem estamos criando uma ONG: o Instituto OCW Br@sil. Uma ONG tem que ter CNPJ (o CPF da Pessoa Jurídica) que é emitido pela Receita Federal. Logo, tivemos que nos submeter aos procedimentos oficiais estabelecidos pelo Estado. No início mil maravilhas. Tudo feito pela internet, etc. Baixamos e instalamos os programas. A partir desse ponto a desgraça começa a acontecer.
Eu defendo uma completa e máxima informatização de todos os serviços públicos. Vejo a informatização como um meio de aumentar a eficiência, reduzir custos e burocracia, etc. Contudo, isso tem que ser feito com softwares inteligentes e eficientes. Programas que devem ser desenvolvidos e detalhados por Universidades e centros de pesquisa. Não programas feitos em fundo de quintal e com qualidade de última categoria.
Os programas da Receita Federal são de última categoria. Programas mal explicados e sem lógica de funcionamento. Mas pior do que os programas são os manuais de ajuda. Manuais que servem mais para complicar do que para ajudar a usar os programas.
Enfim, preenchemos os formulários e ficamos com dúvidas em muitas coisas. Pesquisamos na internet, no site da Receita Federal, etc, e não conseguimos descobrir nada. Queríamos informações sobre as classificações estúpidas utilizadas no programa CNPJ. Mas não achamos nada. Nem definição, nem explicação, nada !!! De onde será que eles tiram essas classificações que não existem em lugar nenhum ? Quem será que cria essas coisas estúpidas ? Enfim, penso que eles criam essas classificações para complicar a vida dos cidadãos e para gerar dúvidas e problemas no preenchimento dos formulários. Mesmo assim, preenchemos o negócio e enviamos.
Não deu outra, a emissão do CNPJ foi recusada. Tudo bem, vamos corrigir o problema. Clicamos no item para solução do problema no site da Receita Federal e o que aparece ? Digite o seu CNPJ. Nós não temos CNPJ. O que estamos fazendo é, justamente, solicitando o CNPJ. Logo, não teve jeito de resolver o negócio por aí, pois para resolver problemas com CNPJ tem que ter CNPJ.
Então pensamos, vamos cancelar esse pedido e depois fazemos outro, mudando as informações nas quais tínhamos dúvida, pois o resto está certo, uma vez que são dados que temos ampla certeza: nome, idade, CPF, etc. Fomos fazer isso. E o que foi que deu ? Não é possível cancelar o pedido. Resumindo: não podemos corrigir e não podemos cancelar, o que será que temos que fazer ? Resolvemos mandar um email para a Receita Federal relatando os fatos. Responderam o email repetindo as mesmas informações inúteis e sem sentido. Só acrescentaram que deveríamos ir até um posto da Receita Federal.
Essa última informação matou completamente todo o investimento público que a Receita Federal e o Governo fizeram em tecnologia, pois a partir do momento que um serviço público online remete para um serviço público físico, demonstra-se que o online não funciona ou é muito ruim.
O uso de um sistema burro e estúpido complica a vida de todo mundo, gera desperdício e mais burocracia. Os softwares da Receita Federal só funcionam para arrecadar impostos, para tirar dinheiro dos cidadãos. Para outras coisas é de eficiência duvidosa, burocratiza ainda mais a instituição, são ineficientes, mentirosos e estúpidos.
E o marketing que é feito em cima disso não condiz com a realidade. Burocracia, ineficiência, mentira e estupidez, isso sim é que deveria estar escrito no cartaz da Receita Federal do Brasil que diz que a Receita está menos burocratizada e mais eficiente.
Mas continuando a história. Lá vamos nós procurar o Posto da Receita Federal. Achamos um Posto no Bairro da Luz, próximo do centro de São Paulo. Fomos até lá. Porém, disseram-nos que não era lá. Na hora eu pensei, vão nos mandar tirar o CNPJ no INSS, ou então, no INCRA. Mandaram-nos para o Tatuapé. Vão ouvindo... Saímos da Luz, voltamos na Sé, tomamos o metrô e fomos para o Tatuapé procurar a Receita Federal do Brasil. Chegamos lá duas horas da tarde.
Repartição pública, duas horas da tarde, imagina o que aconteceu ? Não fomos recebidos, pois a Receita Federal do Brasil, para questões de CNPJ, só atende até o meio dia. E pasmem ? Esse é o único local da Receita Federal, em todo o município de São Paulo, que resolve problemas de CNPJ. Um local pequeno, quatro funcionário atendendo em uma mesa, um outro distribuindo senha e um outro circulando.. Isso para resolver todos os problema de CNPJ do município de São Paulo que tem milhões de habitantes.
E o pior de tudo: atende só até o meio-dia, certamente, abrindo às oito horas. Não acredita em mim ??? Vai lá pessoalmente e confirme os fatos. Onde é que está a eficiência da Receita Federal do Brasil nisso ? Não vi nenhuma eficiência. Vi apenas burocracia, ineficiência, mentira e estupidez. Isso eu vi de cara, principalmente no rosto de indignação dos cidadãos, no tamanho da fila, e na hipocrisia do cartaz bem grande pregado na parede dizendo: a Receita Federal está menos burocratizada e mais eficiente. Mas a história não acaba aqui.
Fomos obrigados a retornar outro dia, a fim de satisfazer a vontade e os horários da burocracia ineficiente. Fui hoje lá. Cheguei às dez horas. E como sempre o local lotado. Tive que pegar uma fila para ir até a mesa para pegar a senha. Vejam: fila para pegar senha. Mas até que foi rápido. Dez minutos depois cheguei na senha.
E aqui veio a pior parte: recebi uma senha com o número 130 e o atendimento estava no número 50. Continha rápida ? Quantas pessoas estavam na minha frente ? Resposta: 80 pessoas. Tinha muita gente. Certamente, tinha muita gente, pois esse é o único posto do Município de São Paulo (que tem milhões de habitantes) que resolve problemas de CNPJ.
Mas o pior não foi isso. O pior foi o fato da atendente dizer que ali não se resolvia, e não se resolve, nenhum problema de CNPJ. Eles apenas dão orientação. Eu retruquei na hora, como assim orientação ? Eu não preciso de orientação. Eu preciso é de solução para o caso. Queremos o CNPJ e o programa da Receita Federal não emite o número, não deixa corrigir o que foi feito e não deixa apagar o pedido para fazer outro. Além disso, tentamos fazer um novo pedido e o programa diz que já há um pedido feito, logo não é possível fazer outro. E a moça com sua carinha de anjo mau respondeu: "Nós não podemos fazer nada !!!" Pera aí !!! Se a Receita Federal do Brasil, que emite CNPJ, não pode fazer nada, quem é que pode ? O Chapolim Colorado ? Superman ? Homem Aranha ? Frodo Bolseiro ? Ou o Harry Potter ?
Saí do local furioso, revoltado e indignado, pois precisamos do CNPJ e a Receita Federal, com seus programas idiotas e estúpidos, está se recusando a emiti-lo. Pior do que isso, não podemos corrigir o pedido, não podemos apagar o pedido e não podemos fazer um novo pedido. E não há um posto da Receita Federal que apague o pedido, que corrija o pedido ou que faça um outro pedido. Agora, eu quero que a Receita Federal do Brasil venha me falar de eficiência, de menos burocracia e de informatização dos serviços públicos. Informatizaram sim, contudo usaram um software de última categoria. Eu não sei quem é mais estúpido e mais burro, se é o programa que a Receita Federal usa , se é a pessoa que criou o programa ou se é a pessoa que implantou o programa.
Se nós alunos da USP não conseguimos preencher o programa corretamente, pois ficamos com uma série de dúvidas, quem é quem consegue preencher isso ? O cidadão comum consegue ? Pelo que vejo não. Mas tem uma pessoa que consegue: o contador. Será que há um acordo entre a Receita e os contadores ? Isso não pode ser descartado. A
A Receita Federal implanta um programa que não funciona para beneficiar os contadores que cobrarão uma nota graúda para corrigir os erros do programa, ou então, para preencher os formulários online do programa. Certamente, os contadores devem fazer isso corretamente, pois possuem os dados sobre a classificação, utilizada pela Receita Federal, e criada exclusivamente para eles. Dados que nós não encontramos em lugar nenhum...
O que teremos que fazer agora é juntar a papelada e entrar com uma ação na Justiça Federal contra a Receita Federal, pedindo para o Juiz obrigar o órgão a emitir o CNPJ. Certamente, penso em cumular o pedido com danos patrimoniais e morais, pois um único posto para atender todo o Município de São Paulo, um posto que funciona apenas das oito ao meio-dia, um posto que não resolve nada, mas que apenas dá orientação, constitui, certamente, uma demonstração claríssima de ineficiência da Administração Pública, de abuso e desrespeito do Estado para com os cidadãos.
Mas o pior de tudo: o CNPJ serve para pagar impostos. Por isso, que é emitido pela Receita Federal. Deveriam receber os cidadãos e as empresas com brindes, cafezinho, bolachinha, etc. E não com essa burocracia dantesca, com essa ineficiência assustadora.
Esse é o maior e melhor exemplo de ineficiência e de burocracia estúpida que vi em toda a minha vida.
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Incra acende sinal de alerta contra compra de terras por estrangeiros |
O interesse de pessoas físicas e empresas estrangeiras pelas terras brasileiras tem aumentado tão velozmente que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apertou o botão da luz amarela. Seus procuradores receberam orientação para olhar com mais atenção os negócios fundiários - para saber se estão dentro das normas legais. De acordo com o presidente da autarquia, Rolf Hackbart, já está em curso uma disputa pelo território brasileiro. ''''E ela só vai aumentar nos próximos anos'''', diz ele.
O lado mais visível desse movimento são as vendas de terras associadas aos projetos de produção de biocombustível, que atraem fundos de investimentos e multimilionários, como o megainvestidor George Soros. Mas essas transações representam apenas uma parte - e não a maior - dos negócios fundiários com capital externo.
Neste momento, grupos estrangeiros, preocupados com o aquecimento global, estão prospectando o Brasil em busca de áreas de florestas para comprar e preservar. Em outro vetor, o da produção agrícola, aumentam os negócios com estrangeiros que apostam no futuro das commodities agrícolas, como soja, algodão e celulose. Também entram na lista poderosos fundos de pensionistas americanos que investem na terra como reserva de valor.
Chama a atenção o que ocorre agora no oeste da Bahia - região de cerrado, na fronteira com o Tocantins, ao pé da Serra Geral de Goiás e a 900 quilômetros de Salvador. Fazendeiros americanos, com dificuldades para comprar terras em seu país, começaram a desembarcar por ali em meados dos anos 90, para produzir milho e algodão - e não pararam mais. Atrás deles já estão chegando australianos, franceses, holandeses.
De acordo com três empresas de consultoria rural ouvidas pelo Estado, nunca houve tanto interesse de fundos de investimentos estrangeiros por terras brasileiras como agora e nunca o cerrado baiano pareceu tão interessante. Uma dessas consultorias, a Céleres, de Uberlândia, foi contratada por quatro fundos internacionais, cada um deles com US$ 100 milhões disponíveis para investir em terras, de preferência na Bahia.
Entre os americanos já instalados na Bahia encontra-se Brian Willot, de 35 anos. Filho de agricultores, com diploma universitário de economia agrícola, ele já plantou e colheu algodão em terras arrendadas durante três safras. Agora, entusiasmado com os resultados, procura uma fazenda para comprar: em nome dele e outros quatro fazendeiros que permanecem nos Estados Unidos.
Scott Shanks, de 26 anos, também formado em economia agrícola, administra o condomínio agrícola American Colony - uma área de 18 mil hectares, em Formosa do Rio Preto, pertencente a um grupo de fazendeiros americanos. Ele é um dos mais entusiasmados com o futuro da região: ''''Isso aqui parece os Estados Unidos de cem anos atrás. As perspectivas são de um período de grande desenvolvimento.''''
Pelas estimativas do agrônomo Eduardo Yamashita, secretário de Agricultura de Luís Eduardo Magalhães, a cidade que mais cresce no oeste baiano, cerca de 60 propriedades estão em mãos de estrangeiros, num total aproximado de 150 mil hectares. Segundo o prefeito, Oziel Oliveira, os investidores apostam na elevação do preço da terra: ''''Na média, em dez anos o hectare daqui passou de US$ 100 para US$ 2.000.''''
PRESERVAÇÃO
Os investimentos com objetivos ambientalistas não têm tanta visibilidade. Mas também aí os títulos de terras mudam de mãos. Um exemplo: o corretor de imóveis rurais Joel Antonio Dezorzi, dono da Ruralbrás, empresa cuja sede fica em Formosa, Goiás, conta que desde quando anunciou no site da empresa a venda de uma área de 900 mil hectares cobertos de floresta, no Amazonas, pertencente ao grupo Aplub, apareceram três candidatos fortes ao negócio. Dois eram representantes de organizações estrangeiras interessadas em preservar a área. ''''Um da Inglaterra e outro dos Estados Unidos'''', diz ele.
Nenhum interessado fez objeção ao preço, de US$ 100 milhões. Mas o negócio não decolou porque o Incra levanta suspeitas quanto à legalidade do título de propriedade - insinuação que Dezorzi rebate.
O grupo da Inglaterra que procurou a Ruralbrás é representado no Brasil pelo empresário Jaime Hughes. Em conversa com o Estado, ele disse que não se trata de um grupo formal de investimentos, mas da reunião de pessoas, conhecidos e amigos, com três características comuns: preocupam-se com o aquecimento global; acreditam que a melhor saída para o planeta é a preservação das florestas; e se dispõem a desembolsar dinheiro para comprar fatias verdes no Brasil.
''''A Amazônia vai ser um negócio de ouro para o Brasil'''', prevê Hughes. ''''É a alternativa para o pulmão verde do mundo e está atraindo interesses de europeus, árabes...''''
Hughes é brasileiro, filho de pai inglês e mãe pernambucana. Falando português com dificuldade, devido aos anos que passou fora, nos Estados Unidos e na Inglaterra, ele conta que, depois de informar-se sobre as terras da Aplub, consultou o Incra. E foi aconselhado a desistir do negócio.
O grupo de Hughes entusiasmou-se com o Brasil depois que o milionário sueco-britânico Johan Eliasch, também preocupado com a questão ambiental, comprou no ano passado cerca de 160 mil hectares de florestas no Amazonas, anunciando que seriam preservados.
Esse negócio também chamou a atenção do Incra, que está analisando a legalidade da operação. Aliás, na Amazônia qualquer negócio de terra é arriscado, segundo o diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo. Os problemas de titularidade são tão comuns, de acordo com suas informações, que ''''só estrangeiros desinformados se dispõem a fazer negócios''''.
Há também estrangeiros investindo em preservação ambiental fora da Amazônia. No Paraná, as empresas American Electric Power, Chevron e General Motors, americanas, ajudaram a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental a comprar 19 mil hectares, no litoral do Estado. Trata-se de uma área degradada da floresta atlântica, que está sendo recuperada. No total, as empresas já investiram cerca de US$ 18,3 milhões no conjunto do empreendimento.
A aproximação entre a organização paranaense e as empresas foi feita pela The Nature Conservancy - tradicional instituição americana especializada em juntar dinheiro de empresas e de milionários para aplicar na proteção de hábitats naturais ao redor do mundo. No Brasil, além do empreendimento no Paraná, tem comprado áreas ao redor de parques nacionais, especialmente no Pantanal. No total já adquiriu cerca de 80 mil hectares - a maior parte deles mantidos como reservas particulares.
Outro setor da economia que investe em terras brasileiras é o de produção de celulose. No Rio Grande do Sul, a Stora Enso, gigante sueco-finlandesa do setor de produção de papel e embalagens, está adquirindo cerca de 100 mil hectares de terras para reflorestar.
As razões do interesse estrangeiro pela terra são múltiplas. Fala-se que também pesa na decisão o fato de o risco Brasil ter atingido o menor nível de sua história - o que dá mais garantia ao dinheiro aplicado aqui. Seja qual for o motivo, o fato é que as terras brasileiras nunca estiveram tão cobiçadas por estrangeiros como agora.