Há uma história que eu ouvi. Não sei se ela é verdadeira. Contudo, se é verdade ou não, não importa. Importa o que ela mostra.

Contaram-me que durante a ditadura militar havia um certo operário barbudo que não dava trégua aos militares e que estava minando a ditadura. Então os generais militares se reuniram para buscar uma solução ao caso. E, como todo militar, a primeira coisa que foi sugerida foi: matamos ele !!!

Entretanto, um certo general (Golbery do Couto e Silva), imediatamente, recusou a idéia. Matar o operário barbudo era uma estupidez, pois iria gerar um mártir e dar força ilimitada para os revolucionários.

E, para surpresa de todos, Golbery sugeriu: "vamos transformá-lo em deputado !" A maioria dos generais rebateu imediatamente a idéia. "Estás louco, Golbery..." Isto sim, é que é uma estupidez, disseram os militares graúdos.

Então Golbery explicou o plano. Transformar o operário barbudo em um deputado dará ao povo, que ele representa, a idéia de que ele assumiu super-poderes e que poderá mudar tudo, fazer o que ele sempre pregou, fazer a revolução. Contudo, a estrutura política está em nossas mãos. Todos os planos do operário barbudo dependerá da aprovação dos outros deputados da ditadura. E os deputados da ditadura não irão aprovar nada.

Com isto, prendemos o deputado barbudo em uma gaiola de ferro. Ele ficará desgastado diante do povo, pois é um deputado que não faz nada. E ficará preso na nossa estrutura política. Sem poder escapar das regras do jogo.

A política é um jogo viciado. Para entrar você tem que aceitar as regras do jogo. E regras foram feitas para manter as coisas exatamente como estão, para não mudar nada. São regras que impedem a maioria de ganhar. Regras que beneficiam o sistema de dominação, opressão, exploração e exclusão. Na política o sistema sempre ganha.

Apontamentos do livro Curso Interdisciplinar de Direito Ambiental: Prof. ALAOR CAFFE ALVES e Prof. ARLINDO PHILIPPI JR. (Livro na RT)

A dimensão social não se pode confundir com o interesse do Estado. O Estado, antes, era o único representante do valor público. Entretanto, quando se tem uma visão crítica do Estado, percebe-se que ele tem uma função hegemônica muito própria para atender aos interesses básicos do próprio capital, de seu movimento de reprodução e acumulação.

Hoje está claro que o social não se identifica completamente com o Estado, ou seja, o que é público-social pode ser mais do que é o público-estatal.

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A efetividade da lei traria melhor qualidade de vida - já que todos são detentores de direitos conquistados e positivados -, uma espécie de simetria entre direitos conquistados e benefícios sociais, parece ainda longe de uma verdadeira conquista.

É preciso entender que os Estados acabam assumindo, por intermédio de suas Constituições, a defesa dos interesses tanto individuais quanto coletivos e difusos para, de uma forma perversa, impedir que a população o faça.

A idéia de que a Constituição possa garantir os direitos das pessoas atira boa parte das pretensões que nasceriam legitimadas nos movimentos sociais para a mesa de negociação fabricada pelos detentores do modo de produção em conjunto com o próprio Estado. A lei, assim, derruba a utopia.

Se os institutos jurídicos novos sempre causam impacto, e por vezes geram desconforto, é preciso reconhecer que todos os instrumentos surgidos, ao longo de séculos, em defesa dos súditos, germinaram em tempos de regime forte, ditaduras e autoritarismo de Estado.

Essa é a sementeira dos institutos nascidos e consagrados pela luta contra os poderosos, especialmente contra o arbítrio do poder político, incrustado nos postos de mando, com ou sem legitimidade.

Intrigante a colocação de Frontini, na medida em que fica, por vezes, difícil reconhecer tempos de regime forte, já que esses tempos vêm camuflados por políticas públicas tendentes mais a confundir uma situação de autoritarismo do capital e do Estado do que resolver situações sociais geradas por movimentos de legitimidade incontestável.

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Um exemplo típico desse processo mascarador e ilusório é a incorporação, nesse terceiro setor, dos grandes movimentos religiosos, muitas vezes mais preocupados em amortecer ou ocultar os embates do sofrimento humano pela promessa inocente de uma utopia após a morte - ou a pregação da passividade e da tolerância social diante da pobreza e da miséria - do que em fortalecer a conscientização crítica da necessidade de se lutar socialmente para a consecução da justiça real aqui na própria Terra.